DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – AAMR
SOUZA, Vera Lúcia Pereira de
A Associação Americana de Retardo
Mental-AAMR, reconhecido organismo internacional instituído em 1876 e a mais
antiga organização do mundo no campo da deficiência intelectual, a partir de 1°
de janeiro de 2007, aceita uma nova nomenclatura para designar-se: American
Association on Intellectual and Developmental Disabilities- AAIDD, que, na
tradução para o português quer dizer, Associação Americana de Deficiências
Intelectual e de Desenvolvimento- AADID. (SASSAKI, 2007).
Destaca-se, nesse sentido, a significação
contemporânea da deficiência intelectual, a qual foi definida, em 1958, pela
então Associação Americana de Deficiência Mental - AAMR como a insuficiência
diferenciada por obstáculos expressivos tanto no funcionamento intelectual
quanto na conduta adaptativa expressa em habilidades conceituais, sociais e
práticas. (BRASIL, 2005a).
No Brasil o significado de deficiência
intelectual adotado pela Política Nacional de Educação Especial baseia-se na
visão adotada pela até então Associação Americana de Deficiência Mental.
Caracteriza-se por informar um funcionamento
intelectual significativamente abaixo da média, originário do momento de
desenvolvimento, concomitante com obstáculos associados a duas ou mais áreas da
conduta adaptativa ou da competência da pessoa em responder adequadamente às
ações da sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados pessoais,
habilidades sociais, atuação na família e comunidade, independência na
locomoção, saúde e segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho. (BRASIL,
1994).
É importante salientar que não há uma análise
uniforme para definir a deficiência intelectual, pois, há alterações
psicológicas, sociais e emocionais, sendo que segundo Krynski (1969 apud
ASSUMPÇÃO; SPROVIERI, 2002, p. 22), “A deficiência mental não corresponde a uma
moléstia única, mas a um complexo de síndromes que têm como única
característica comum a insuficiência intelectual”.
Deste modo, é importante salientar que as
alterações quanto ao empenho intelectual, seja maior de idade ou menor
amplitude, a identificação precoce e a coerente estimulação adequada são
essenciais na garantia de um prognóstico de melhor e maior desenvolvimento da
pessoa com deficiência intelectual, nos aspectos educacional, social, psicomotor
e lingüístico.
O Documento Subsidiário à Política de
Inclusão (BRASIL, 2005a) considera que a conceituação de deficiência
intelectual, está estritamente associada a déficits nos comportamentos
cognitivos.
A deficiência intelectual é um quadro psicopatológico
que expõe a respeito, especificamente, às funções cognitivas. Contudo, tanto os
outros aspectos estruturais quanto os aspectos instrumentais também podem estar
alterados. (AAMR, 2006).
Porém, o que caracteriza a deficiência intelectual
são diferenças e alterações nas estruturas mentais para o conhecimento.
Neste entorno, ressalto, de acordo com
Mantoan (2004), que os indivíduos com deficiência intelectual podem apresentar
déficits na metacognição, ou seja, os alunos têm dificuldades no reconhecimento
de seus próprios recursos cognitivos, em particular, a memória, percepção e
motricidade; deficiências nos procedimentos executores ou de controle
cognitivo; falta de conhecimento acerca das próprias funções e competências
cognitivas, não conseguindo manejar e controlar de maneira flexível e
apropriada os correspondentes processos, estratégias e planos de controle; obstáculos
em processos de transferências ou generalizações de certas circunstâncias e
tarefas a outras, bem como entraves no próprio procedimento de aprendizagem.
É importante destacar que os déficits
mencionados não são constantes em todas as crianças, já que algumas os
apresentam de forma mais marcante, e outras, não.
Deste modo, o melhor juízo médico irá estará
sujeito da estimulação recebida pelos alunos, através do desenvolvimento de
táticas cognitivas e metacognitivas que permitam ao aluno projetar e monitorar
o seu comportamento escolar; adequar suas atuações, isto é, favorecer a tomada
de acordo dos procedimentos que emprega para estudar, bem como a adoção de
decisões adequadas sobre estratégias que devem ser empregadas em cada tarefa e
auto-avaliar seu desempenho, alterando-se tais estratégias quando não produzem
os efeitos almejados.
As pessoas com deficiência, além de algumas
ou todas as características narradas também podem apresentar, em alguns
episódios, traços de personalidade inconstante em razão de repetidas
experiências de fracasso, provocando estratégias de fuga. Nesse significado,
para impedir a falho, não procuram obter o êxito. Deste modo as experiências de
fracasso originam sentimentos de frustração, que causam como resultado,
características de hiperatividade, fragilidade emocional, reações antagônicas
ao meio, bem como um baixo conceito a respeito de si próprio (FIERRO, 1995).
Estudos confirmam que, por conta dessas
características de personalidade, quadros nervosos são mais habituais em
pessoas com deficiência intelectual do que em não deficientes, provocando
dificuldades educativas e sociais que procedem em experiências emocionais
aversivas, a partir das quais se ressalta a ansiedade (ASSUMPÇÃO; SPROVIERI,
2000).
Nessa definição, em período algum se pode
desconsiderar a demanda da cordialidade, pois esta compõe a energética da
conduta, pois, de acordo com Mantoan (2004) o aluno com deficiência intelectual
se aplica em idealizar estratégias de resolução de problemas quando sua
motivação e precisões são apreciadas.
Segundo Priost, Raiça e Machado (2006), as
pessoas com deficiência intelectual não necessitam ser subestimadas, visto que,
além de serem muito afetuosos ao que passa no seu entorno, têm percepção do
fato, sabendo quando estão sendo desconsideradas e eliminadas.
É plausível analisar, que a família e a
escola assumem papel essencial no desenvolvimento das crianças com deficiência
intelectual e devem propiciar condições e liberdade para que elas possam
estabelecer sua inteligência dentro do quadro de recursos intelectuais de que
dispõem, tornando-se pessoas competentes de produzir conhecimentos expressivos.
Nessa definição, a análise precoce é de extrema importância. (AADID (2010).
Fierro (1995) explana, em relação às crianças
com deficiência intelectual, que estas apresentam barreiras não exclusivamente
de conhecimentos escolares, mas também de conhecimentos sociais e da vida
diária, aborda-se de um atraso nos procedimentos evolutivos de personalidade e
de inteligência: da habilidade de estudar, para a atuação na vida e para
relacionar-se com os demais. E não se trata exclusivamente de atraso, é também,
e a rigor um déficit. A deficiência intelectual, em sentido exato, envolve,
também, uma expressiva barreira ou deficiência intelectual: de competências, de
habilidade, de inteligência.
Nesse sentido, é fundamental que o professor
acompanhe e reconheça o desenvolvimento de seus alunos, identificando em que
ponto ou grau eles se deparam ao prepararem determinadas consideração e, a
partir dessas observações, proporcionar ou instituir condições para que eles
possam atuar com êxito, ajuizar e, por fim criar novas hipóteses.
É preciso enfatizar que, apesar dos esforços
de estudiosos como Pessotti (1984), Mazzotta (2005), Mantoan (2000, 2003,
2006), existe, hoje em dia, uma dificuldade em se obter um diagnóstico da
deficiência intelectual. Para melhor compreensão, Fierro (1995) apresenta o
avanço no diagnóstico de pessoas com atraso mental, ressaltando a importância
que tiveram e ainda apresentam os testes de quociente intelectual.
MODELO
ECOLÓGICO
A incapacidade da pessoa é expressão dos
limites do seu funcionamento em um determinado contexto social, e que lhe
coloca em situação de desvantagem em relação ao seu grupo. Diante disso, a
avaliação do contexto é de fundamental importância para o processo de
diagnóstico. Para a AAMR (2006, p. 26) adota a perspectiva ecológica Abordagem ecológica que envolve três níveis: a) ambiente social
imediato, incluindo a pessoa, a família e/ou defensores (microssistema); b) a
vizinhança, a comunidade ou as organizações que proporcionam os serviços ou apoios
de habilitação (mesossistema); e c) os padrões de proteção da cultura, da
sociedade, das populações, do país ou influências sociopolíticas (macrossitema
ou megassistema).
APOIOS
Os
apoios são recursos e estratégias que visam a promover o desenvolvimento, a
educação, os interesses e o bem-estar pessoal de uma pessoa e que melhoram o
funcionamento do indivíduo. Os serviços são os apoios oferecidos por
profissionais e agências. (AAMR, 2006, p.26)
O
atual sistema de Apoio proposto pela Associação Americana de Retardo mental
determina que o avaliador tenha o conhecimento das características do sujeito e
das questões de seu ambiente. São determinados quatro tipos de suportes, a
saber:
a) Intermitente: são
suportes de natureza episódica, de curto prazo ou passageiro. Eles podem ser de
baixa ou de alta intensidade.
b) Limitado: são suportes sólidos ao longo
do tempo, que podem ser limitados, mas não são intermitentes, podem demandar
uma pequena equipe e custo menor que os níveis intensivos.
c) Extensivo ou amplo: são suportes
regulares (por exemplo, diários) e exclusivamente limitados a alguns ambientes,
mas não são de tempo limitado.
d) Persuasivo ou permanente:
caracterizam-se por serem estáveis, de alta intensidade, fornecidos em vários
espaços, duradouros, envolvem uma equipe grande de pessoas, e mais intervenções
do que suportes extensivos ou por tempo limitado.
JULGAMENTO CLÍNICO
A
ponderação clínica é importante, e demanda um alto nível de experiência e perícia
em clínica, com base em dados extensivos, ou seja, os profissionais devem
agrupar um conjunto de subsídios substanciais para construírem sua hipótese de
diagnóstico. Neste sentido, ele não pode
ser realizado de forma abreviada. A Associação Americana de Retardo mental
(2006, p.96) alertou:
“O julgamento
clínico não deve ser considerado uma justificação para avaliações abreviadas,
um veículo para estereótipos ou preconceitos, um substituto para questões
insuficientemente exploradas, uma desculpa para dados incompletos ou ausentes,
ou uma maneira de resolver problemas políticos. Em vez disso, deve ser encarado
como um instrumento de clínicos com treinamento e especialização em retardo
mental e experiências contínuas com – e observações de – pessoas com retardo
mental e suas famílias.”
FUNCIONAMENTO
INTELECTUAL
A inteligência é uma habilidade mental geral.
Inclui raciocínio, planejamento, resolução de problemas, pensamento abstrato,
compreensão de idéias complexas, aprendizagem rápida e aprendizagem a partir da
experiência. (AADID (2010).
As
limitações na inteligência devem ser consideradas à luz de quatro outras dimensões:
Comportamento Adaptativo; Participação; Interações e Papéis Sociais; Saúde e
Contexto.
A Mensuração da inteligência pode ter
relevância diferente, dependendo se ela está sendo considerada para propósitos
de diagnósticos ou classificação. (AADID
(2010).
Embora
longe da perfeição, o funcionamento intelectual á ainda melhor representado
pelas pontuações de QI quando obtidas por instrumentos de avaliação apropriados.
O critério de diagnóstico é aproximadamente dois desvios-padrões abaixo da
média, considerando o erro padrão de medição para os instrumentos de avaliação
específicos usados e os pontos fortes e as limitações dos instrumentos. (AAMR, 2006, p. 25)
Para
a psicometria, a inteligência seria uma habilidade inata, mas a cultura e a
educação determinariam o grau de realização desse potencial. Identificada ao
potencial inato e às experiências a ele agregadas através da experiência, a
inteligência seria uma competência individual para desempenhar bem atividades
relacionadas à expressão verbal, à acumulação e memorização de conhecimentos
gerais e ao raciocínio lógico-matemático.
A título de curiosidade:
Há
outras compreensões sobre o conceito de inteligência, com destaque para: A teoria
piagetiana concebeu a inteligência como sendo processual, funcional, operativa,
valorizando-a como uma ação adaptativa diante de uma situação-problema, e não
pela apresentação de resultados ou respostas corretas. A inteligência foi concebida
por Jean Piaget como um processo adaptativo, baseada no princípio de continuidade
entre as naturezas biológica e social humanas.
A ação intelectual foi compreendida como prolongamento da ação motora. O
conceito de inteligência de Piaget contrariava a visão psicométrica, ao
valorizar, sobretudo a ação que tem por objetivo o real.
Teoria
de Lev S. Vygotsky. A inteligência é a habilidade para aprender, e a aprendizagem
é a força propulsora para o desenvolvimento intelectual, pois é por meio da
interação com as outras pessoas que adquirimos conceitos, habilidades, assim
por diante.
COMPORTAMENTO
ADAPTATIVO PARA A ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE RETARDO MENTAL:
O
comportamento adaptativo é a reunião das habilidades conceituais, sociais e
práticas que foram aprendidas pelas pessoas para elas funcionarem no seu cotidiano.
As limitações no comportamento adaptativo
devem ser consideradas à luz de quatro outras dimensões: Habilidades
intelectuais, Interações e Papéis Sociais; Saúde e Contexto. (AADID, 2010).
A
presença ou ausência do comportamento adaptativo pode ter relevância diferente,
dependendo de ele ser considerado para propósitos de diagnóstico, classificação
ou planejamento de apoios. (AAMR, 2006, p. 25-26)
A avaliação do comportamento adaptativo deve
ser realizada por instrumentos padronizados para a população brasileira.
INTELIGÊNCIA
A inteligência é concebida como capacidade
geral, incluindo raciocínio, planejamento, solução de problemas, pensamento
abstrato, compreensão de idéias complexas, rapidez de aprendizagem e aprendizagem
por meio da experiência. (AADID, 2010).
INCAPACIDADE
A incapacidade se relaciona aos aspectos
orgânicos, é a perda ou alteração das estruturas ou funções sejam elas
psicológicas ou fisiológicas. A incapacidade é a
falta ou limitação de uma habilidade, que resulta de
um comprometimento, para realizar uma atividade rotineira. A desvantagem seria
um prejuízo social resultante do comprometimento e da
incapacidade. (AADID,
2010).
LIMITAÇÃO
SIGNIFICATIVA
A limitação significativa é concebida como
uma “incapacidade caracterizada por limitações significativas no funcionamento
intelectual e no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades
práticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade”
(AAMR, 2006, p. 20).
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